Regras de transição da previdência: fique por dentro

A reforma da previdência finalmente aconteceu, trouxe muitas mudanças e deixou várias dúvidas a serem respondidas.

O que todo mundo está querendo saber é: e agora, tenho direito a aposentadoria? Com quantos anos posso me aposentar? Quem já estava apto a se aposentar deverá se adequar às novas regras e perde esse direito?

Para resolver estas dúvidas e explicar as regras de transição da previdência, preparamos o post a seguir.

Regras de transição para trabalhadores do INSS (iniciativa privada e estatais)

Essa regra é que vai atingir a maior parte dos trabalhadores. Quem já está apto a se aposentar, não será afetado, podendo utilizar as regras antigas. Aqueles que estão próximos da aposentadoria, terão algumas regras de transição, para se adequarem de forma leve, gradativa.

A nova regra diz que os trabalhadores deverão se aposentar apenas a partir dos 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Mulheres devem ter contribuição mínima de 15 anos. Homens que já estão contribuindo também terão 15 anos mínimos de contribuição. Porém, aqueles homens que ainda não contribuem e entrarem agora, terão que contribuir por pelo menos 20 anos.

Sistema de pontuação

Uma das principais regras para o recebimento da aposentadoria é o sistema de pontuação, na qual homens com pelo menos 35 anos de contribuição e mulheres com pelo menos 30, poderiam se aposentar respectivamente a partir dos 61 anos (homens) e 56 (mulheres) em 2019. Dessa forma, as mulheres somariam 86 pontos e os homens 96.

Em 2020, a pontuação mínima subiu para 87 pontos para mulheres e 97 para homens. Assim, a cada ano a pontuação mínima vai aumentando, até atingir os 105 pontos para homens em 2028 e 100 pontos para as mulheres em 2033, pois elas possuem uma regra de transição mais suave.

Dessa forma, em 2028, o trabalhador masculino que deseje se aposentar precisará somar 105 pontos, podendo fazer isso da seguinte forma: tendo completado idade mínima de 65 anos e contribuído por 40 anos para a previdência. Ou possuindo 66 anos e contribuindo 39 e assim por diante.

Professores que comprovarem ter trabalhado exclusivamente nas funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio terão redução de 5 pontos nesta regra. Dessa forma, em 2028 os professores precisarão somar 100 pontos e as professoras em 2033 precisarão somar 95.

Aposentadoria por idade mais tempo de contribuição

Hoje, para se enquadrar nessa modalidade, as mulheres precisam ter 56 anos e 30 de contribuição, enquanto homens devem ter 61 anos e 35 de contribuição.

A exigência subirá meio ponto até alcançar a idade mínima aprovada pela reforma, de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.

Exemplo: Uma mulher hoje com 56 anos de idade e 28 de contribuição, só poderá se aposentar em 2022 quando completar 58 anos de idade e 30 de contribuição.

Aposentadoria por idade mínima

Nesta regra, é possível se aposentar quem já obteve a idade mínima de 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.

A partir de 2020, a idade mínima para as mulheres subirá seis meses por ano, até chegar a 62 anos em 2023.

Hoje, a idade mínima para mulheres é de 60 anos, e para os homens, de 65 anos. Ambos devem ter o tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

Exemplo: Uma segurada com 59 anos de idade e 14 anos de contribuição em 2019. Com as novas regras, ela poderá se aposentar somente em 2021, quando tiver 61 anos e 15 anos de contribuição.

Pedágio de 50%

É possível ainda se aposentar sem ter atingido a idade mínima, pagando o pedágio de 50%. Por exemplo: Se uma mulher está a dois anos da idade mínima de se aposentar (30 anos), poderá cumprir um pedágio de 50% sobre o tempo restante. Ou seja, terá que trabalhar além dos dois anos que faltam, mais um. Dessa forma, poderá se aposentar com 31 anos de contribuição, sem alcançar a idade mínima.

A grande dúvida: ficar na previdência social ou investir na previdência privada?

Já notamos que nos últimos meses o embate entre previdência privada e INSS vem se acirrando.

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