Gêneros Tributários

Segundo o Jornal o Tempo, o Brasil é um dos 30 países que mais arrecadam com imposto e é o que menos dá retorno para a população. Nesse contexto, com o objetivo de auxiliarmos o contribuinte a entender sobre imposto, seu conceito, e dissertando sobre gêneros tributários, o presente artigo é apresentado embasado no Código Tributário Nacional.

Segundo o artigo 3° do Código Tributário Nacional (CTN), Tributo é qualquer prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor que nela possa exprimir, que não se constitua ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Assim, o tributo é gênero e possui cinco espécie:

Imposto é um tributo no qual o fato gerador é relativo a uma ação do contribuinte. Por exemplo, o contribuinte vendeu mercadoria fora do estado, logo será tributado pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria). Contribuinte prestou serviço fora do município de origem (será tributado pelo ISS).

As taxas, segundo o artigo 77 do CTN, é um tributo que tem como fato gerador o poder de polícia, ou a utilização efetiva e potencial, de serviço público específico e divisível. Nesse contexto temos a taxa de registro da Junta Comercial, por exemplo, que deriva da utilização do serviço público, diferente da Taxa de Fiscalização Localização e Funcionamento (TFLF) que deriva do poder de fiscalização do ente Municipal de fiscalizar o contribuinte.

Outra modalidade de tributos são os empréstimos compulsórios, que são empréstimos instituídos pela União para suprir casos excepcionais como determina o artigo 15 do Código Tributário Nacional: Guerra externa ou sua eminência e Calamidade Pública. Assim, a lei determinará o prazo do empréstimo e as condições.

As contribuições de melhoria, definidas no artigo 81 CTN é instituída para fazer face ao custo de obras públicas que decorra valorização imobiliária.

As contribuições especiais é um tipo de tributo cuja finalidade é arrecadar recursos para o financiamento de programas ligados a seguridade social. Um exemplo é a COFINS (contribuição para o financiamento da seguridade social).

Conclui-se que cada tributo possui um fato gerador e arrecadação específica. Compreender cada gênero tributário, auxilia o contribuinte a compreender como é formada a carga tributária do país e onde ele está inserido nessa engrenagem no qual o objetivo principal é manter funcionando a máquina pública, dando o retorno necessário e essencial para a sociedade.