Regularização dos Estabelecimentos de Saúde

Licença da Vigilância Sanitária, CNES, Alvará de Localização..., enfim, como regularizar sua clínica ou consultório?

Por ser tratar de um estabelecimento da área da saúde, antes de abrir sua clínica ou consultório, você precisa estar ciente de que existem muitas regulamentações e requisitos exigidos pela lei para que você possa exercer sua atividade com tranquilidade.

O processo de regularização é bastante burocrático, mas necessário para que o padrão de qualidade dos estabelecimentos de saúde seja preservado.

Para regularizar sua clínica ou consultório as principais exigências são:

• Obtenção da Licença da Vigilância Sanitária;
• Obtenção do CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde;
• Obtenção do Alvará de Localização;
• Plano de Gerenciamento de Resíduos.
• Projeto Arquitetônico.

Uma consultoria especializada para o enquadramento correto da atividade, realização dos trâmites, acompanhamento do processo, traz mais segurança e tranquilidade para você na hora de regularizar seu consultório ou clínica.

A TGL realiza todo o processo de regularização para você. Somos especializados no profissional da saúde e conhecemos o passo a passo dos processos, economizando tempo na seleção e tratativa dos documentos e evitando gastos desnecessários com indeferimentos.

Alvará Sanitário

O cadastro na Vigilância Sanitária exige o preenchimento de formulários específicos e o envio de documentos complementares. Essa licença é fundamental para seu consultório poder funcionar.

Esse documento comprova que a Vigilância Sanitária Municipal analisou o estabelecimento para checar sua estrutura física, procedimentos, responsabilidade técnica, recursos humanos e condições de higiene e, que ele atende a legislação sanitária vigente.

Cadastro no CNES

O CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) é um banco de dados com todos os estabelecimentos que prestam serviços de saúde, públicos e privados, existentes em todo território nacional.

A solicitação de cadastro no CNES só é possível após ter em mãos o protocolo da Vigilância Sanitária.

O CNES é exigido pelos convênios para que você seja credenciado e para que os pacientes possam, solicitar o reembolso desses convênios.

Sempre que houver alteração dos dados do estabelecimento, é necessário retificar as informações e atualizar o cadastro.

Alvará de Funcionamento da Prefeitura

Antes de alugar ou comprar o imóvel no qual pretende instalar seu consultório ou sua clínica é preciso realizar uma consulta prévia para se certificar que seu estabelecimento estará regular.

O alvará será concedido ou não por cada prefeitura, de acordo com o mapeamento de zonas da cidade. Há ainda muitos casos em que o local não possui os documentos exigidos no processo e o trâmite para regularização pode levar anos.

Por isso a importância de consultar um profissional da área antes de iniciar o processo.

Você pode regularizar um consultório como pessoa física ou como pessoa jurídica. A diferença entre os dois processos são os documentos solicitados.

A Licença de Funcionamento da Prefeitura geralmente é renovada a cada cinco anos, mas é preciso ficar atento a prazos inferiores.

PGRSS - Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGRSS) ou Declaração de Não Gerador

Qualquer clínica ou consultório é um estabelecimento gerador de resíduos sólidos de serviços de saúde. Devido aos procedimentos realizados no estabelecimento de saúde, são gerados lixos específicos que não podem se misturar com o lixo comum, pelo risco de contaminação com os resíduos biológicos, químicos e perfurocortantes.

Portanto, é necessário apresentar um plano de gerenciamento destes resíduos, que envolve o devido armazenamento e a contratação de uma empresa especializada na coleta e transporte deste tipo de resíduo, que após a coleta, são transportados para o destino e tratamento adequados.